Projeto pretende reformar e regulamentar camelódromo

Espaço utilizado para comércio de artigos populares em Jacarezinho não tem nenhum tipo de regulamentação

O município de Jacarezinho caminha para, finalmente, regulamentar a ocupação do espaço conhecido como “camelódromo”, anexo à rodoviária antiga e ocupado há 20 anos por comerciantes de artigos populares sem nenhuma justificativa legal. Com a aprovação da câmara de vereadores, a prefeitura irá reformar o local para, posteriormente, licitar a ocupação dos boxes.

O projeto em questão foi aprovado por unanimidade dos vereadores durante a sessão da última segunda-feira (23) e autoriza a prefeitura a realizar uma reforma estimada em R$ 80 mil, que atualmente funciona sem alvará e com denúncias de total falta de segurança das ligações elétricas e hidráulicas.

A partir da reforma, que deve ter início após a retirada dos comerciantes que estão instalados no local, o município irá realizar uma licitação para a ocupação legal dos 22 boxes que compõe o espaço. A estimativa é que, no primeiro semestre do ano que vem, a situação esteja devidamente regularizada.

DENÚNCIAS

As denúncias foram tema de uma reportagem da Tribuna do Vale em agosto deste ano chamando a atenção para o problema. De não pagamento de tributos à apropriação e negociação ilegal de espaços onde funciona o comércio de artigos populares, a área acumula diferentes pontos alvos de questionamentos que já estão no Ministério Público Estadual (MPE-PR).

A maior parte dessas denúncias é do comerciante Claudinei Cândido de Souza, que acusa o Município de omissão com relação às irregularidades cometidas há duas décadas. “O problema começou em 1999, quando tiraram o pessoal da feira e colocaram ali no fundo da rodoviária velha, que funcionava como mercado municipal e que até hoje não existe nenhuma lei que tenha mudado sua denominação. Só que não regularizaram nada! Simplesmente colocaram e deixaram lá. A partir daí é um mundo de irregularidades. Dos 22 boxes, a maioria já vendeu ou alugou o espaço. Mas como você vai vender ou alugar uma área que é do município?”, questiona.

“E não é só isso. Ali ninguém paga água nem luz. Todo comerciante de Jacarezinho e de qualquer outro lugar tem vários impostos e contas para pagar, enquanto ali, no suposto camelódromo, e eu falo suposto porque não existe nenhuma regulamentação para esse nome, está todo mundo usando um espaço público sem pagar nada, pelo contrário, dando prejuízo”, continua.

Segundo o denunciante, o prejuízo vem da cessão ilegal do espaço e do pagamento das contas de água e luz por parte da prefeitura, já que os comerciantes utilizam as ligações da rodoviária velha. “Chegou a ter dois funcionários do município para cuidar da limpeza. Vamos somar as contas de água e luz durante esses 20 anos para ver quanto dá. Até o corredor que liga o pátio da rodoviária velha aos banheiros e ao espaço do suposto camelódromo virou comércio porque foi invadido. E não tem alvará de bombeiro, não tem nada. É um absurdo o que acontece e todo mundo sabe, mas finge que não vê porque é mais fácil. Vez ou outra alguém fala de reformar ou regularizar. Mas como o município pode investir em um comércio ilegal?”.