Sessão da Câmara não teve ilegalidade

Cancelamento da sessão desta quinta-feira (27) foi por erro formal do presidente, que não apresentou os motivos da convocação de extraordinária

Projeto que eleva os subsídios dos membros da Casa dos para R$ 4.250 foi aprovado em primeira votação CRÉDITO: Antônio de Picolli

Ao contrário do que se propaga nas redes sociais, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina não cometeu ilegalidades durante a sessão da última segunda-feira (24), quando os vereadores platinenses, por 5 a 4, aprovaram o Projeto de Lei 08/2019, elevando os subsídios dos membros da Casa dos atuais R$ 998 para R$ 4.250, o que provocou intensa mobilização de setores da sociedade.

A liminar concedida pela juíza Heloísa Helena Avi Ramos a uma ação popular proposta pelo advogado Alex Dias Massarelli em nenhum momento contesta os procedimentos formais da sessão de votação. Ela acatou o pedido concordando que a sessão extraordinária convocada para o início da tarde desta quinta-feira (27) pelo presidente Odemir Jacob (PHS) seria nula porque ao encerrar a sessão e convocar os colegas, ele deixou de citar a pauta, entre as quais, o reajuste dos subsídios em segunda votação.

Ontem de manhã o vereador José Jaime Mineiro (PSDB), por celular, defendeu o presidente Odemir Jacob assinalando que, mesmo que tivesse anunciado a pauta de votação, dificilmente seria ouvido, já que se estabeleceu um tumulto no final da sessão causado pelas pessoas contrárias ao aumento dos subsídios dos parlamentares.

Por conta disso, a segunda discussão e votação do PL nº, que deveria acontecer nesta quinta, foi adiado para a próxima sessão ordinária, a ser realizada após o recesso parlamentar, no dia 5 de agosto de 2019, às 20 horas – conferindo assim, tempo hábil para o amadurecimento da matéria e processamento de eventual projeto de iniciativa popular.

Oportunismo

Um dos vereadores favoráveis ao projeto e que pediu anonimato, disse que um dos quatro membros da bancada do prefeito José da Silva Coelho Neto, o Zezão (PHS), confidenciou durante uma reunião informal que, apesar de votar contra sua aprovação, torce para que a matéria seja aprovada, deixando claro que se beneficiaria de um eventual aumento dos subsídios.

É bom frisar que, se aprovado, os novos subsídios de R$ 4.250 passará a valer apenas na próxima legislatura, que terá início em 1º de janeiro de 2021.