Câmara rejeita abertura de processo contra prefeito

Denúncia apontava suposta irregularidade no não cumprimento da lei de reajuste dos servidores municipais

Denúncia foi rejeitada por 5 votos a 3 - Foto: Lucas Aleixo

Por 5 votos a 3 a Câmara de Vereadores de Jacarezinho rejeitou a abertura de uma CPP (Comissão Parlamentar Processante) para investigar suposto descumprimento de lei por parte do prefeito do município, Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio (DEM). A votação aconteceu na sessão ordinária desta segunda-feira (27) e teve presença maciça de público.

Foram favoráveis a abertura da Comissão Processante os vereadores José Izaías Gomes, o Zola (PT), André Souza Melo (DEM) e Sidnei Francisquinho, o Chiquinho Mecânico (PHS). Se posicionaram contra a abertura do processo Patrícia Martoni (PDT), Luiz Carlos do Nascimento (PDT) Edílson da Luz (DEM), Diogo Augusto Biato Filho (PSB) e Nilton Stein (PT). O presidente, Fúlvio Boberg (MDB), só votaria em caso de desempate.

A denúncia em questão diz respeito ao não cumprimento da lei que reajustou os vencimentos dos servidores municipais em 3,75% retroativo a janeiro e publicada em 16 de abril. Como o valor não entrou imediatamente nas contas dos servidores, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais chegou a entrar com um mandato de segurança e obteve uma liminar determinando o pagamento dos valores aos funcionários.

Diante do cenário, o Poder Executivo pagou os valores retroativos em janeiro na última sexta-feira (24) e regularizou a situação.

A maioria dos vereadores entendeu que, pelo reajuste já ter sido pago, não havia embasamento legal para a abertura de uma Comissão Processante.

“Eu não tenho rabo preso. Cada um sabe do seu voto e é de direito, mas tem vereador que se beneficia da prefeitura então tem que votar a favor do prefeito mesmo. E aqui não estávamos votando a cassação, e sim a investigação (para apurar a existência de possíveis irregularidades), criticou o vereador Zola.

“Fui eleito na oposição, já fiz muita crítica e sou totalmente contra essa gestão que deixa a cidade abandonada e não tem planejamento. Eu tenho coragem de usar esse microfone e falar o que penso. Mas para que eu vou votar se sim agora se depois vou ter que votar contra a cassação por não ter legalidade para isso? Não sou irresponsável, não vou deixar a prefeitura parada por quatro meses para depois votar contra a cassação, seria incoerência. Temos que fazer as coisas de acordo com a lei”, justificou Nilton Stein.

A maioria do público presente na câmara, favorável ao prefeito, comemorou o não prosseguimento da denúncia.

PREFEITO SE DEFENDE

Em contato com a reportagem da Tribuna do Vale, o prefeito classificou a denúncia como “política” e elogiou a postura dos vereadores. “Que bom que os vereadores tiveram discernimento e bom senso, porque sabem que não existiu maldade. Temos um problema com o índice de comprometimento da arrecadação com afolha dos servidores. Inclusive estamos explicando ao Tribunal de Contas, e mediante essa situação tivemos que aguardar para pagar o reajuste, mas nossa intenção sempre foi de pagar o reajuste”, esclareceu Dr. Sérgio.

O índice citado pelo prefeito diz respeito ao percentual da arrecadação destinado ao pagamento do funcionalismo, que não pode ultrapassar o percentual 54% da receita municipal.

“Sempre busquei a valorização dos funcionários e desta vez não foi diferente. Mas estamos trabalhando para diminuir esse percentual e já vamos pagar metade do décimo terceiro salário em junho. Foi uma questão temporária, mas em nenhum momento vamos deixar de cumprir a lei”, completa o prefeito.

Foto: Lucas Aleixo